Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o saldo total do FGTS mais a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. O saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em uma agência, assim que o processo de rescisão for concluído.
Quem tem direito ao saque do FGTS por demissão sem justa causa
Tem direito qualquer trabalhador com carteira assinada (regime CLT) dispensado pela empresa sem que tenha cometido uma falta grave prevista em lei. Isso vale independente do tempo de casa, do cargo ou do motivo comercial que levou a empresa a demitir.
Demissão sem justa causa x demissão por justa causa: qual a diferença
Essas duas situações são frequentemente confundidas, mas têm consequências bem diferentes para o FGTS:
| Situação | Direito ao saque do FGTS | Multa rescisória |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim, saldo total | 40% sobre o saldo total |
| Demissão por justa causa | Não, saldo fica retido | Nenhuma |
| Demissão por acordo (mútuo) | Sim, até 80% do saldo | 20% sobre o saldo total |
A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma falta grave prevista na CLT (como ato de improbidade ou indisciplina). Nesse caso, ele não recebe a multa e o saldo do FGTS permanece na conta vinculada, disponível apenas em outras hipóteses de saque previstas em lei.
Como sacar o FGTS após a demissão (passo a passo)
Pelo app ou site FGTS
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa com seu login.
- Verifique se o saldo já foi atualizado após a rescisão.
- Selecione a opção de saque por rescisão de contrato.
- Confirme os dados bancários para receber o valor.
- Acompanhe o status do saque pelo próprio aplicativo.
Pela chave de acesso do empregador
Em alguns casos, o processo de liberação depende de uma chave de acesso gerada pelo empregador via sistema oficial de recolhimento do FGTS.
- O empregador gera a chave de acesso após quitar a multa rescisória (guia de recolhimento rescisório).
- Com a chave em mãos, o trabalhador pode dar entrada no saque em uma agência da Caixa.
- [CONFIRMAR] Prazo exato entre a quitação da guia e a liberação do valor — validar na fonte oficial antes de publicar um número fixo.
Multa de 40% do FGTS: como funciona e como é calculada
A multa de 40% é uma indenização paga pelo empregador, prevista no art. 18, §1º da Lei nº 8.036/1990. Um ponto que gera confusão: ela não incide só sobre o saldo disponível no dia da demissão, e sim sobre o total de todos os depósitos feitos durante o contrato — incluindo valores que o trabalhador já sacou em outras modalidades, como o saque-aniversário.
| Situação | Percentual | Sobre o quê |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% | Saldo total de depósitos do contrato |
| Acordo entre empregado e empregador | 20% | Saldo total de depósitos do contrato |
| Demissão por justa causa | 0% | Não há multa |
Exemplo prático: um trabalhador com R$ 10.000 depositados ao longo do contrato, que já sacou R$ 6.000 via saque-aniversário, tem direito a uma multa de 40% sobre os R$ 10.000 (R$ 4.000), não sobre o saldo restante.
Perguntas frequentes
Quem tem direito a sacar o FGTS na demissão sem justa causa? Todo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, com direito ao saldo total mais a multa de 40%.
Qual a diferença entre demissão sem justa causa e demissão por justa causa para o FGTS? Na sem justa causa, o trabalhador saca tudo e recebe a multa. Na por justa causa, não há multa e o saldo fica retido.
Como funciona a multa de 40% do FGTS? Ela é calculada sobre o total depositado durante o contrato, mesmo que parte já tenha sido sacada em outra modalidade.
Trabalhador que aderiu ao saque-aniversário perde o direito à multa de 40%? Não. A multa continua sendo paga; o que muda é o acesso imediato ao saldo total, que só é liberado se o trabalhador voltar à modalidade saque-rescisão.
Quanto tempo depois da demissão o FGTS fica disponível para saque? [CONFIRMAR] Varia conforme o processo de rescisão — confirme o prazo vigente antes de informar ao leitor.